terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

PROTEÇÃO LEGAL - VOCÊ SABIA?

Hoje, a legislação mundial e a brasileira deixam bem clara a liberdade do ser humano de escolher sua crença, e protegem qualquer ameaça a esse direito.

Declaração Universal dos Direitos Humanos


Artigo 18 - Todo o homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.

Constituição da República Federativa do Brasil


Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
VI -  é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

Código Penal Brasileiro


Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:
Pena - detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa.
Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.

2 comentários:

  1. ola gostaria de participar do coven meu nome é tiago sou da arte a 7 anos e sou consagrado em cernunnos meu msn: deusesdawicca@hotmail.com

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